A Câmara Municipal de Santa Ernestina tem suas atribuições executivas exercidas por órgão permanente de direção administrativa, bem como pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelo Presidente, 1º e 2º Secretários, conforme previsto no Regimento Interno. Para saber mais, acesse o nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica.
O Papel da Câmara Municipal
O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse local e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, a Câmara Municipal, autêntica representante do povo, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelo Poder Executivo, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
Assim, o Poder Legislativo compõe-se de representantes escolhidos pelo povo, o que resulta em diversidade de idéias, revelando-se um Parlamento plural, a serviço da sociedade.